Processo 793805/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 27/11/2012 13:52
Autuado em 27/11/2012 13:52
Apensado ao Processo 524169/11 em 04/02/2014 15:55
Oficio de encaminhamento 106/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 947/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2013 Acórdão   947/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/04/2013 Acórdão   947/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/03/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
20/12/2012 Acórdão   4239/ 2012 Deferimento de Liminar HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS
Origem CENTRO PARANAENSE DA CIDADANIA - CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2012 12:44 do Protocolo nº 84415-9/12, referente a Emenda à Petição Inicial

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1351/2013
29/04/2013 629 Acórdão nº 947/2013
12/04/2013 618 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 18/04/2013
15/01/2013 559 Acórdão nº 4239/2012
06/12/2012 542 Termo de Redistribuição de Processo nº 3196/2012
05/12/2012 541 Despacho Processual Diverso nº 3190/2012
03/12/2012 539 Termo de Distribuição de Processo nº 17276/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2014 17:40 DP Informação nº 1653/2014 -
24/07/2013 15:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 253/2014 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1351/2013 -
11/06/2013 10:20 GCHEB  
29/05/2013 14:02 DEX Informação nº 2017/2013 -
03/05/2013 08:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2013 -
30/04/2013 14:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 452/2013 -
18/04/2013 16:49 STP Acórdão nº 947/2013 -
18/04/2013 16:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 275/2013 -
12/04/2013 11:37 GCHEB  
12/04/2013 08:45 STP Certidão de Sessão nº 250/2013 -
26/03/2013 15:57 GCHEB  
26/03/2013 15:50 STP Certidão de Sessão nº 183/2013 -
04/03/2013 17:24 GCHEB  
27/02/2013 18:19 SMPjTC Parecer nº 2253/2013 - Pelo não conhecimento do pedido. Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não conhecimento do pedido.
31/01/2013 15:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 223/2013 -
31/01/2013 15:25 DAT Informação nº 125/2013 - Pedido de rescisão. Atendimento ao Despacho nº. 223/13. Manifestação técnico-contábil acerca dos dados informados no Relatório DAT 05 apresentado pelo requerente.
31/01/2013 15:25 DAT Parecer nº 61/2013 -
16/01/2013 17:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 203/2013 -
16/01/2013 10:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 24/2013 -
20/12/2012 17:01 STP Acórdão nº 4239/2012 -
20/12/2012 17:01 STP Certidão de Publicação DETC nº 41/2013 -
19/12/2012 12:02 GCHEB  
18/12/2012 11:51 SMPjTC Parecer nº 20428/2012 - indeferimento Pedido de Rescisão. Retorno. Liminar. Pelo indeferimento.
17/12/2012 14:49 DAT Parecer nº 231/2012 - Pedido de Rescisão com pleito liminar. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados. Pela concessão da liminar.
06/12/2012 17:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3306/2012 -
05/12/2012 12:11 SMPjTC Parecer nº 19415/2012 - indeferimento Rescisória cumulada com pedido liminar. Decisão do TSE que impede a concessão de liminares para suspender decisões condenatórias transitadas em julgado no âmbito dos TCE´s. Pelo indeferimento.
03/12/2012 11:49 DAT Parecer nº 209/2012 - Pedido de Rescisão com pleito liminar. Fumus boni iuris e periculum in mora não demonstrados. Pelo indeferimento da liminar.
30/11/2012 14:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3190/2012 -
30/11/2012 09:34 DP Informação nº 13444/2012 -
30/11/2012 09:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3196/2012 -
28/11/2012 07:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3091/2012 -
27/11/2012 13:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17276/2012 -

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